Resumo dos assuntos tratados na primeira reunião da comissão mista especial

Os membros participantes da comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, reuniram-se na segunda-feira, 08 de fevereiro, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Bairro dos Municípios. Nesta primeira reunião, para iniciar os trabalhos, foram lidos os ofícios enviados entre o sindicato dos servidores e o prefeito municipal, que tratavam das revindicações da categoria, expostas em Assembléia Geral Extraordinária, e a  resposta do poder executivo perante o requerido pela classe.

Em seguida, os membros da comissão, debateram sobre a importância e seriedade com que os trabalhos devem ser conduzidos, pautados em normas jurídicas, consultas no Ministério da Educação e em casos de municípios que realizaram o enquadramento funcional.  

A linha de estudo em que a comissão trabalhará para produzir o relatório final que será encaminhado ao poder executivo, é o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal, através da extinção do cargo de monitor e o aproveitamento dos profissionais em cargo similar.

Para a próxima reunião ficou acordado que os participantes da comissão se aprofundariam nas pesquisas referentes a Lei Municipal n. 2798/2008, que dispõe sobre a reengenharia da estrutura administrativa direta e indireta do municipio, e além disso, efetuariam as devidas pesquisas pertinentes ao assunto em resoluções e pareceres do Ministério da Educação, e em exemplos dos procedimentos adotados nos municípios onde o enquadramento dos monitores no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério foi promovido.