quarta-feira, 28 de abril de 2010

Prefeito assina contratação de empresa para implementar plano de cargos e salários dos servidores municipais

Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 28, o contrato com a empresa Catho, responsável em implantar no município o plano de cargos e salários para os servidores públicos de Balneário Camboriú. O projeto de R$195 mil deverá ser realizado em um período de 12 meses, onde será realizado um diagnóstico da realidade dos funcionários dos municípios, para a elaboração do melhor plano a ser implantado na cidade.

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) ressaltou a importância do ato para o município e declarou estar muito satisfeito com o grupo de servidores públicos atuante na cidade. “Com a implantação do projeto nós iremos trabalhar o motivacional e o aprimoramento dos funcionários. O trabalho da empresa será realizado para entender melhor a relação Poder Público e Servidores, na busca de uma evolução”, explicou. Piriquito diz também que a elaboração do plano terá a participação ativa de uma comissão de servidores públicos, que irá em conjunto com a empresa na elaboração do plano.
 
O ato realizado no gabinete da prefeitura contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Balneário Camboriú – Sisembc, Gilberto Dala Nora e do consultor de recursos humanos da empresa Catho, que venceu a licitação, Werner Kuth. Ele explicou em breve pronunciamento um pouco da logística da empresa, além e elogiou a atitude do prefeito em executar o projeto para os servidores.
 
“Todas as categorias serão ouvidas e nosso trabalho é fazer com que o servidor tenha bem claro o quanto ele ganha hoje e que terá uma perspectiva de carreira. Para isso ele terá que cumprir alguns requisitos que serão colocados como meta”, explicou Kurth. O consultor declarou que caberá ao servidor buscar a capacitação para atender as necessidades do município. “Para isso a prefeitura criará formas adequadas para atender essa demanda”.
 
Kurth conta ainda que o plano de carreira estimula o funcionário e com a implantação do projeto haverá uma reestrutura no quadro de servidores, política de salário e ferramenta de análise de desempenho. “O foco não é reduzir o quadro de funcionários, e sim motivar”. Além disso, o consultor destacou a importância de realizar o plano de avaliação de desempenho, em conjunto com o sindicato. “Administração pública sem sindicato dificilmente terá sucesso”.
 
O presidente do Sisembc, em apoio ao projeto, disse que estava muito satisfeito de fazer parte deste momento para o município. “Essa é uma retificação histórica e de primeira grandeza. Estou muito feliz de estar aqui na assinatura desse contrato”, declarou. Gilberto declarou que esse é o início da caminhada de uma longa jornada. “Somente dessa forma, com diálogo, consegue-se evoluir e crescer”, acrescentou.

Fonte:
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Fotos: Celso Peixoto
Texto: Ariston Sal Junior
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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Resumo dos assuntos tratados na terceira reunião da comissão mista especial

A comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal, reuniu-se em 05 de abril, às 16 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda, para a terceira reunião desta comissão. Os membros presentes analisaram o Parecer n. 21/2008, de autoria da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre uma consulta referente aos profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.

Além disso, foi apresentado o Acórdão n. 52.830, de treze de janeiro de dois mil e cinco, do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região. Na seqüência, analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2009.015429-0, do Poder Judiciário de Santa Catarina. Os dois casos apresentados divergem do mérito de causa, analisado por esta comissão, pois a educação possui leis e resoluções próprias que normatizam os aspectos inerentes a carreira do docente e reconhecem os profissionais que atuam em sala de aula, com outras denominações que não a de professor, que possuam a graduação mínima exigida e o ingresso na carreira por concurso público, como profissionais da educação que devem possuir plano de cargos e salários e vencimentos compatíveis com essa categoria.

Os membros também analisaram a Lei n. 12.014, de seis de agosto de dois mil e nove, que altera o artigo 61 da Lei n. 9.394, de vinte de dezembro de mil novecentos e nove e seis, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, e, além disso, o entendimento sobre este assunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para a próxima reunião, ficou acordado entre os membros, a elaboração de um ofício destinado a Secretaria Municipal da Educação, solicitando dados referentes aos profissionais que ocupam o cargo de monitor

quarta-feira, 21 de abril de 2010

COMUNICADO

A comissão mista especial, instituída pelo Decreto n° 5651, de 08 de fevereiro de 2010, que analisa o enquadramento do cargo de monitor, no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal de Balneário Camboriú, solicita aos profissionais da categoria, que providenciem as fotocópias dos seguintes documentos:
  • Comprovante de Escolaridade.
  • Certidão de Tempo de Serviço (solicitar na Prefeitura Municipal no Departamento de Recursos Humanos/Protocolo).
  • Ficha Cadastro (por gentileza, clique Aqui para obtê-lá, imprima, preencha e entregue juntamente com os demais documentos).
As fotocópias devem ser entregues no SISEMBC (Rua 904, n° 810, Centro, Fone: (47) 3367-2256). Solicitamos que os documentos sejam providenciados e entregues o mais rápido possível.

Dúvidas escreva para planodecarreiraja@gmail.com ou deixe recado no blog!

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Resumo dos trabalhos da segunda reunião da comissão mista especial

A comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, reuniu-se na segunda-feira, 16 de março, na Secretaria Municipal da Fazenda. Dentre os assuntos em pauta na reunião, os membros analisaram as atribuições do cargo de monitor de educação.
Continuando com os trabalhos, os membros da comissão, analisaram a Lei Municipal n. 2571, de vinte e nove de março de dois mil e seis, que cria o Departamento de Educação Infantil, cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências, subordinado a Secretaria Municipal de Educação, que no seu artigo quinto altera a lotação do cargo de provimento efetivo de monitor da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimeto Comunitário (STC - DEPS) para a Secretaria Municipal de Educação (SED - DEEI). Além disso, analisaram a Lei Municipal n. 2798, de vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito, que Dispõe sobre a Reengenharia da Estrutura Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Camboriú, através da criação e extinção de unidades administrativas, bem como alteração dos anexos I e II, da Lei Municipal n. 1068/91, e dá outras providências. Nesta lei, o cargo de monitor está descrito no Anexo G, com 352 vagas, com habilitação/requisitos ensino fundamental completo, no mesmo anexo, consta o cargo de professor auxiliar, com 50 cargos, com habilitação/requisitos, conforme os níveis: I - Nível Médio na área do Magistério, II - Licenciatura Curta na área, III - Licenciatura Plena na área, IV - Pós-Graduação na área, V - Mestrado na área, VI - Doutorado na área.

Na pauta da reunião foi apresentada, para as discussões referentes a possível desnecessidade do cargo de monitor, a Lei Municipal n.1069, de três de abril de mil novecentos e noventa, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, funcional e autárquica do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. Nesta lei foi destacado o artigo 167º sobre a extinção e desnecessidade do cargo, que possui a seguinte redação: "Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".

Na sequência, procedeu-se a leitura de um documento, extraído do sítio eletrônico do Sr. Luiz Araújo, sobre a educação infantil e o plano de carreira. Neste documento, o autor cita a Lei n. 9394, de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, que em seu artigo 29º, consta a redação: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o autor também se refere a Resolução n. 2, do ano de dois mil e nove, de autoria da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no artigo 2º, a saber: "§ 1º São considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação Indígena), com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional."

Nesta data, os membros da comissão, agendaram a próxima reunião para o dia cinco de abril de dois mil e dez, comprometendo-se a levar para esta reunião, documentos que subsidiem as discussões referentes ao tema. 

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Comissão mista especial agenda data para a realização da quarta reunião

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, agendou sua quarta reunião para a segunda-feira, 19 de abril, às 16:00 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda.