domingo, 28 de março de 2010

Municípios reconhecem monitores como profissionais da educação

Os municípios de Alegre (ES), Cubatão (SP), Diadema (SP), Osasco (SP), Piraju (SP), Poconé (MT) e São Paulo (SP) reconheceram os monitores de educação infantil como profissionais da educação e pertencentes ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Nos municípios brasileiros, essa categoria de profissionais, possui diversas nomenclaturas de cargos, com as mesmas atribuições, a saber: auxiliar de desenvolvimento infantil, pajem e monitor de educação infantil. As leis sancionadas declararam a extinção desses cargos, conduzindo automaticamente aqueles profissionais que detinham a habilitação necessária para o exercício do magistério, para o cargo de professor, contemplando-os no Plano de Carreira.

Leia a íntegra das leis sancionadas pelos municípios:

No município de São Paulo 4.000 (quatro mil) cargos vagos de auxiliar de desenvolvimento infantil foram transformados em professores de desenvolvimento infantil. Destacamos as cidades de Piraju e Poconé, com uma população de aproximadamente 30.000 (trinta mil) habitantes cada, pelo reconhecimento e valorização dos profissionais da educação infantil.

segunda-feira, 22 de março de 2010

SISEMBC divulga o blog "Plano de Carreira Já" em seu informativo


O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), em seu material informativo de março de 2010, divulga para os servidores municipais de Balneário Camboriú, o movimento "Plano de Carreira Já". Leia abaixo na íntegra a matéria publicada:

 "O movimento denominado "Plano de Carreira Já", deflagrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais juntamente com as monitoras dos Núcleos de Educação Infantil, foi para reivindicar a inclusão do cargo de monitor(a) no Plano de Carreira do Magistério, em virtude de terem alterado suas lotações na forma da Lei Municipal nº 2571/2006, que era da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário, e atendendo determinação da Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação), passaram a desempenhar suas funções no Departamento de Educação Infantil da Secretaria da Educação. Portanto, o Movimento "Plano de Carreira Já", tem por finalidade conquistar o devido reconhecimento dessas profissionais, como também os direitos e deveres que sua função requer. O movimento criou um blog para receber sugestões e manter o servidor informado sobre os assuntos referentes a categoria.
A C E S S E  E  P A R T I C I P E:              www.planodecarreirajabc.blogspot.com

O Presidente do SISEMBC, Gilberto João Dalla Nora, afirmou que a iniciativa da criação de um blog do movimento "Plano de Carreira Já" é de extrema importância para que a categoria mantenha-se informada sobre as negociações, participando com suas sugestões, para serem debatidas nos encontros da comissão que está trantando do assunto.

domingo, 21 de março de 2010

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, agendou sua terceira reunião para a segunda-feira, 05 de abril, às 16:00 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda.

sábado, 20 de março de 2010

Prefeito assina portarias que prorrogam prazo de validade do concurso público

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito), nesta quinta-feira, 18, assinou as portarias que prorrogam o prazo de validade do concurso público, realizado em 2008, para o provimento de vagas no quadro efetivo e de emprego público no município de Balneário Camboriú. Os editais de concurso n° 001/2007 (Geral), 002/2007 (Educação), 003/2007 (Saúde) e 004/2007 (Emprego Público) foram prorrogados até o mês de abril do ano de 2012.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Comissão mista especial realizou segunda reunião

A comissão mista especial formada para produzir um relatório sobre o  enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatudo de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, realizou nesta segunda-feira, 15, na Secretaria Municipal da Fazenda, a segunda reunião para deliberações sobre o tema. Em breve publicaremos um resumo dos assuntos discutidos na pauta do dia.

terça-feira, 16 de março de 2010

Resumo dos assuntos tratados na primeira reunião da comissão mista especial

Os membros participantes da comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, reuniram-se na segunda-feira, 08 de fevereiro, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Bairro dos Municípios. Nesta primeira reunião, para iniciar os trabalhos, foram lidos os ofícios enviados entre o sindicato dos servidores e o prefeito municipal, que tratavam das revindicações da categoria, expostas em Assembléia Geral Extraordinária, e a  resposta do poder executivo perante o requerido pela classe.

Em seguida, os membros da comissão, debateram sobre a importância e seriedade com que os trabalhos devem ser conduzidos, pautados em normas jurídicas, consultas no Ministério da Educação e em casos de municípios que realizaram o enquadramento funcional.  

A linha de estudo em que a comissão trabalhará para produzir o relatório final que será encaminhado ao poder executivo, é o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal, através da extinção do cargo de monitor e o aproveitamento dos profissionais em cargo similar.

Para a próxima reunião ficou acordado que os participantes da comissão se aprofundariam nas pesquisas referentes a Lei Municipal n. 2798/2008, que dispõe sobre a reengenharia da estrutura administrativa direta e indireta do municipio, e além disso, efetuariam as devidas pesquisas pertinentes ao assunto em resoluções e pareceres do Ministério da Educação, e em exemplos dos procedimentos adotados nos municípios onde o enquadramento dos monitores no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério foi promovido.

domingo, 14 de março de 2010

Comissão mista especial realizará a segunda reunião amanhã

Nesta segunda-feira, 15 de março, na Secretaria Municipal da Fazenda, às 16:00 horas, será realizada a segunda reunião da comissão mista especial que trata do enquadramento funcional dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal de Balneário Camboriú. Após a reunião, publicaremos os assuntos tratados na pauta do dia.  

Comissão mista especial realiza sua primeira reunião

A comissão mista especial, instituída pelo decreto nº 5651/2010, que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, realizou sua primeira reunião no dia 25 de fevereiro, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Bairro dos Municípios. O encontro contou com a presença dos membros da comissão, que participaram com sugestões e sugeriram metas para as próximas reuniões agendadas. Em breve divulgaremos o resumo dos assuntos tratados neste dia.

Monitores de Angra dos Reis (RJ) reivindicam enquadramento

Os Monitores da cidade de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, como em outras cidades do país, estão organizados em reivinidicações voltadas à valorização dos monitores de educação infantil como profissionais que atuam em sala de aula e exercem atividades de docência.

Os profissionais de Angra de Reis possuem um blog (que inspirou este) com as principais informações sobre os debates em torno do assunto na cidade e em outros municípios:


sábado, 13 de março de 2010

Prefeito assina decreto que institui comissão mista especial

O decreto de nº 5651, de 08 de fevereiro de 2010, assinado na quarta-feira, dia 10, que criou a comissão mista especial com membros do legislativo municipal, do sindicato dos servidores e dos monitores de educação infantil, tratará do enquadramento funcional desses profissionais no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú. Com este decreto, o prefeito começa a cumprir o acordo que evitou a paralização da categoria, celebrado com o sindicato  e os monitores. A comissão instituída terá seis meses para produzir um relatório e enviá-lo a administração municipal, que analisará o documento produzido, e se legalmente embasado, o encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores para votação. Leia, abaixo, a íntegra do Decreto nº 5651:

DECRETO Nº 5651, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

"CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO DO CARGO DE MONITORA NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933/90, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO DO CARGO DE MONITORA NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, do Município de Balneário Camboriú.

Art. 2º A Comissão ora criada será composta conforme abaixo elencado:

I - 01 Representante do Poder executivo Municipal: Valdir Loli

II - 01 Representante do Sindicato dos Servidores Municipais: Mariza de Fátima Crespilho Zerbato

III - 03 Representantes das Monitoras:

a) Elisangela Rodrigues (Núcleo Infantil Meu Primeiro Passo

b) Valdirene dos Santos (Núcleo Infantil Sonho de Criança)

c) Noeli Thiel (Núcleo Infantil Sementes do Amanhã).

IV - 01 Representante da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores: José Carlos Hannibal.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela presente Comissão será de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser este prorrogado, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Os integrantes que compõem a Comissão de que trata este Decreto, exercerão suas atividades, sem ônus aos cofres públicos municipais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Balneário Camboriú (SC), 08 de fevereiro de 2010.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito Municipal

Monitores e prefeito chegam a acordo sobre situação funcional

Na quarta-feira, dia 27 de janeiro, no gabinete do prefeito municipal, Edson Renato Dias (Piriquito), representantes do SISEMBC, do legislativo e dos monitores de educação infantil de Balneário Camboriú, estiveram por quase cinco horas reunidos em negociação para que a anunciada greve da categoria não se concretizasse. A proposta apresentada pelo prefeito era a formação de uma comissão especial que, em seis meses, elabore um projeto que contemple a regularização da situação jurídica e funcional das servidoras. Após  a finalização dos trabalhos da comissão, o projeto será enviado pelo Executivo à Camara Municipal, e caso seja aprovado, seus efeitos valerão a partir de janeiro de 2011. Na manhã de quinta-feira, dia 28, a proposta foi lida em uma paralização em frente a Prefeitura Municipal, e aprovada pela grande maioria dos membros da categoria presentes. Para os monitores, o prazo elástico admitido nas negociaçãoes do enquadramento funcional, foi única e exclusivamente aceito, porque a classe estava ciente de que um estado de greve seria extramente prejudicial para a comunidade de Balneário Camboriú e para a categoria como um todo. Por isso, os profissionais acreditam, que a comissão especial fará um excelente trabalho e as reivindicações do movimento serão atendidas a partir de janeiro de 2011.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Representantes dos monitores e do SISEMBC entregam projeto na Câmara Municipal de Vereadores

Conforme convencionado em Assembléia Geral Extraordinária, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores, em 22 de janeiro de 2010, o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), Gilberto Dalla Nora, acompanhado de duas representates da categoria dos monitores de educação infantil. As monitoras  e o representante do SISEMBC entregaram o projeto com as reivindicações da categoria para o Vereador Orlando Angiolleti, Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal. Estavam presentes os Vereadores José Carlos Hannibal, Fabrício de Oliveira e Dão Koeddermann.
O documento seria encaminhado ao prefeito, Edson Renato Dias (Piriquito), para a análise das reivindicações da classe. A partir daquele momento, havia um prazo de 72 horas para uma negociação que evitasse a paralização dos profissionais.

Assembléia Geral Extraordinária

Em 20 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, os monitores de educação infantil da rede pública municipal de ensino organizaram uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre as reivindicações da categoria pelo enquadramento funcional no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal. Leia abaixo os principais pontos do documento apresentado na ocasião:

"Entendemos que toda categoria/classe trabalhadora tem o livre arbítrio e o direito de lutar, reivindicar, manifestar-se, dentro da ordem e através de meios legais, por sua valorização profissional, por igualdade e remuneração justa de acordo com sua função profissional exercida.
Nós monitores não queremos prejudicar ou interferir em nenhuma categoria e/ou cargo, e sim, reivindicamos a nossa inclusão como profissionais da Educação Infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério, resolvendo a questão da dubiedade existente de nomenclatura entre os cargos de monitor e professor auxiliar de educação infantil.
A recente Resolução nº. 2 de 28 de maio de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada por despacho pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de maio de 2009, especifica sobre o assunto, in verbis:
Artigo 2º § 1º são considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena) com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
Diante desse contexto, há a necessidade de uma reforma administrativa que contemple esses profissionais supracitados, no Plano de Carreira do magistério, pois o art. 2º é claro “são considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência (...)”, fundamentados nesse artigo, gostaríamos de ressaltar que nossa função é exercida em sala de aula, sendo que, desde o dia 04 de janeiro deste ano, estamos exercendo a docência sozinhos, com turmas sob nossa responsabilidade, proporcionando atividades de lazer indissociadas do “cuidar e educar”.
Estes profissionais referidos prestaram concurso público em nível de 1º grau, especificamente para trabalhar com crianças, com exigência comprovada de no mínimo 1 (um) ano de experiência na área. Porém, após tantos anos em sala, e em virtude da Lei nº. 2.751 de 29 de março de 2006, in verbis:
Artigo 1º
Fica criado o Departamento de Educação Infantil, subordinado à Secretaria Municipal de Educação, passando fazer parte integrante da Lei nº. 1.068/91, alterando o artigo 42 da citada legislação.
Artigo 5º
Ficam alteradas as lotações dos cargos de provimento efetivo, constantes do anexo II, da Lei Municipal 1.068/91.
Portanto, com esta nova realidade, e em conseqüência da lotação das monitoras na Secretaria de Educação, as mesmas foram buscar sua graduação específica para exercer a função de docência. Devido os fatos citados, questionamos: a igualdade hoje existente é somente na responsabilidade? Nas atribuições? No dever? A ascensão profissional e salário justo não estão nesse contexto?
Quanto ao concurso público realizado em 2007, este jamais poderia resolver nossa demanda, pois somos um total de aproximadamente 280 (duzentos e oitenta) monitores e o edital do concurso contemplava apenas 50 (cinqüenta) cargos de provimento efetivo para a função de professores auxiliares, recebendo inúmeras inscrições de todo o país.
De acordo com os concursos realizados anteriormente, nossa carga horário é de 40 (quarenta) horas semanais, entendemos que o Decreto Municipal que garante que façamos 30 (trinta) horas semanais, diferenciado dos professores regentes e auxiliares, venha de encontro com a necessidade dos Núcleos de Educação Infantil que funcionam por 12 (doze) horas diárias ininterruptamente, havendo necessidade de profissionais que recebam e entreguem as crianças aos seus familiares.
Este horário facilita aos monitores a possibilidade de outra jornada de trabalho, pois nossa remuneração não é suficiente para prover nosso sustento e de nossa família. Apesar de sermos graduados, assumirmos salas, sermos profissionais de carreira, desempenharmos funções semelhantes a dos professores auxiliares, não temos direito a gratificação de regência e nem ao piso salarial mínimo da educação.
Ser contemplados no Plano de Carreira do magistério de Balneário Camboriú seria o reconhecimento e a demonstração que nossos gestores possuem uma visão educacional voltada para a excelência na qualidade de ensino buscando assim cada vez mais a melhoria na Educação Básica, pois entendemos que a Educação Infantil sendo a primeira etapa da Educação Básica é de fundamental importância na formação das crianças, preparando-as para o futuro, na busca de formar cidadãos conscientes e preparados para exercer sua cidadania, cientes de seus direitos e deveres, contribuindo para a busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
Apenas reivindicamos as autoridades competentes que nos valorizem, pois acreditamos que profissionais motivados refletem na administração que direta ou indiretamente influi na qualidade de vida tão divulgada na nossa maravilha do Atlântico Sul.

Sem mais para o momento e acreditando em mudanças concretas.

Os profissionais do cargo de provimento efetivo de monitor de Balneário Camboriú abaixo-assinados"

Na Assembléia Geral Extraordinária os monitores decidiram por unanimadade a paralização de suas atividades na quinta-feira, dia 28 de janeiro. Além disso, definiram ao final do encontro, que a Comissão formada pelo SISEMBC entregaria um projeto com as reivindicações do movimento para a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, que teria a partir de então, 72 horas para se reunir com o prefeito e trazer uma resposta a categoria.




quarta-feira, 10 de março de 2010

Histórico do movimento

O movimento "Plano de Carreira Já!" surgiu a partir de reivindicações dos cerca de 280 monitores de educação dos núcleos infantis, da rede pública municipal de ensino, de Balneário Camboriú. A principal reivindicação da categoria pauta-se na inclusão dos profissionais no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal, pois os monitores exercem atividades de docência - atuam em sala de aula-, e por isso, reivindicam equiparação salarial com os professores auxiliares de educação infantil, que desempenham as mesmas funções. Esses profissionais organizaram-se em uma comissão composta por um representante de cada um dos 23 núcleos infantis do município, que em reuniões com representantes do Sindicato do Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), membros da Câmara Municipal de Vereadores e da Secretaria Municipal de Educação, concentraram esforços em debater novos horizontes para a categoria. Após diversas reuniões, as negociações avançaram para o gabinete do prefeito municipal, com a presença de representantes da classe e do sindicato dos servidores, que por mais de um ano, discutiram com a atual gestão do município as reivindicações da categoria. Sem chegar a um consenso, e após inúmeras rodadas de negociação, os monitores agendaram, no dia 20 de janeiro, uma Assembléia Geral Extraordinária, na Câmara Municipal de Vereadores, com o intuito de deliberar a respeito dos rumos em que esses profissionais dariam para o movimento "Plano de Carreira Já!". Para a realização da assembléia, a comissão que representa os monitores convidou os vereadores municipais, o Secretário de Educação do município e demais membros da comunidade para estarem presentes.