Municípios reconhecem monitores como profissionais da educação

Os municípios de Alegre (ES), Cubatão (SP), Diadema (SP), Osasco (SP), Piraju (SP), Poconé (MT) e São Paulo (SP) reconheceram os monitores de educação infantil como profissionais da educação e pertencentes ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Nos municípios brasileiros, essa categoria de profissionais, possui diversas nomenclaturas de cargos, com as mesmas atribuições, a saber: auxiliar de desenvolvimento infantil, pajem e monitor de educação infantil. As leis sancionadas declararam a extinção desses cargos, conduzindo automaticamente aqueles profissionais que detinham a habilitação necessária para o exercício do magistério, para o cargo de professor, contemplando-os no Plano de Carreira.

Leia a íntegra das leis sancionadas pelos municípios:

• Alegre - Espírito Santo - Lei Municipal nº 2.680/2005
• Cubatão - São Paulo - Lei Complementar nº 059/2009
• Diadema - São Paulo - Lei Complementar nº 296/2009
• Osasco - São Paulo - Lei Complementar nº 172/2008
• Piraju - São Paulo - Lei Municipal nº 3.129/2008
• Poconé - Mato Grosso - Lei Municipal nº 1.462/2008
• São Paulo - São Paulo - Lei Municipal nº 13.574/2003

No município de São Paulo 4.000 (quatro mil) cargos vagos de auxiliar de desenvolvimento infantil foram transformados em professores de desenvolvimento infantil. Destacamos as cidades de Piraju e Poconé, com uma população de aproximadamente 30.000 (trinta mil) habitantes cada, pelo reconhecimento e valorização dos profissionais da educação infantil.

SISEMBC divulga o blog "Plano de Carreira Já" em seu informativo

O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), em seu material informativo de março de 2010, divulga para os servidores municipais de Balneário Camboriú, o movimento "Plano de Carreira Já". Leia abaixo na íntegra a matéria publicada:

 "O movimento denominado "Plano de Carreira Já", deflagrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais juntamente com as monitoras dos Núcleos de Educação Infantil, foi para reivindicar a inclusão do cargo de monitor(a) no Plano de Carreira do Magistério, em virtude de terem alterado suas lotações na forma da Lei Municipal nº 2571/2006, que era da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário, e atendendo determinação da Lei nº 9396/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação), passaram a desempenhar suas funções no Departamento de Educação Infantil da Secretaria da Educação. Portanto, o Movimento "Plano de Carreira Já", tem por finalidade conquistar o devido reconhecimento dessas profissionais, como também os direitos e deveres que sua função requer. O movimento criou um blog para receber sugestões e manter o servidor informado sobre os assuntos referentes a categoria.

A C E S S E  E  P A R T I C I P E:              www.planodecarreirajabc.blogspot.com

O Presidente do SISEMBC, Gilberto João Dalla Nora, afirmou que a iniciativa da criação de um blog do movimento "Plano de Carreira Já" é de extrema importância para que a categoria mantenha-se informada sobre as negociações, participando com suas sugestões, para serem debatidas nos encontros da comissão que está trantando do assunto.

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, agendou sua terceira reunião para a segunda-feira, 05 de abril, às 16:00 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Prefeito assina portarias que prorrogam prazo de validade do concurso público

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito), nesta quinta-feira, 18, assinou as portarias que prorrogam o prazo de validade do concurso público, realizado em 2008, para o provimento de vagas no quadro efetivo e de emprego público no município de Balneário Camboriú. Os editais de concurso n° 001/2007 (Geral), 002/2007 (Educação), 003/2007 (Saúde) e 004/2007 (Emprego Público) foram prorrogados até o mês de abril do ano de 2012.

Comissão mista especial realizou segunda reunião

A comissão mista especial formada para produzir um relatório sobre o  enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatudo de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, realizou nesta segunda-feira, 15, na Secretaria Municipal da Fazenda, a segunda reunião para deliberações sobre o tema. Em breve publicaremos um resumo dos assuntos discutidos na pauta do dia.

Resumo dos assuntos tratados na primeira reunião da comissão mista especial

Os membros participantes da comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério de Balneário Camboriú, reuniram-se na segunda-feira, 08 de fevereiro, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Bairro dos Municípios. Nesta primeira reunião, para iniciar os trabalhos, foram lidos os ofícios enviados entre o sindicato dos servidores e o prefeito municipal, que tratavam das revindicações da categoria, expostas em Assembléia Geral Extraordinária, e a  resposta do poder executivo perante o requerido pela classe.

Em seguida, os membros da comissão, debateram sobre a importância e seriedade com que os trabalhos devem ser conduzidos, pautados em normas jurídicas, consultas no Ministério da Educação e em casos de municípios que realizaram o enquadramento funcional.  

A linha de estudo em que a comissão trabalhará para produzir o relatório final que será encaminhado ao poder executivo, é o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal, através da extinção do cargo de monitor e o aproveitamento dos profissionais em cargo similar.

Para a próxima reunião ficou acordado que os participantes da comissão se aprofundariam nas pesquisas referentes a Lei Municipal n. 2798/2008, que dispõe sobre a reengenharia da estrutura administrativa direta e indireta do municipio, e além disso, efetuariam as devidas pesquisas pertinentes ao assunto em resoluções e pareceres do Ministério da Educação, e em exemplos dos procedimentos adotados nos municípios onde o enquadramento dos monitores no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério foi promovido.

Comissão mista especial realizará a segunda reunião amanhã

Nesta segunda-feira, 15 de março, na Secretaria Municipal da Fazenda, às 16:00 horas, será realizada a segunda reunião da comissão mista especial que trata do enquadramento funcional dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal de Balneário Camboriú. Após a reunião, publicaremos os assuntos tratados na pauta do dia.