Projeto de Lei é aprovado na Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade




O Projeto de Lei 0035/ 2011 que altera as Leis Municipais nº 1.068/1991, 2.084/2001 e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores na pauta de votação da Câmara Municipal de Balneário Camboriú por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum contra. O referido projeto enquadra os profissionais monitores no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, promovendo a extinção do cargo de monitor na medida de sua vacância e aproveita os profissionais habilitados para o exercício do magistério, conforme os requisitos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em Professor de Apoio Pedagógico Infantil.

 


A votação se encerrou a poucos momentos (19h45), com o plenário da Câmara Municipal de Vereadores completamente ocupado pelos profissionais da categoria, membros do sindicato dos servidores, da comunidade, políticos e profissionais da imprensa. A aprovação por unanimidade garantiu uma efusiva comemoração dos membros da categoria que a muitos anos buscam o reconhecimento e neste momento encerram um ciclo de suas trajetórias profissionais.





A discussão do projeto pelos vereadores municipais demostrou a importância do tema educação infantil, permeando a qualificação apresentada pelos profissionais monitores nos dias atuais e o reconhecimento do seu trabalho docente nos núcleos infantis. Os legisladores da casa decidiram neste momento do debate, aplaudirem os membros da categoria em pé, demonstrando respeito e reconhecimento por esta função social de ser professor.




Este blog parabeniza todos os profissionais monitores pela união e dedicação nos objetivos propostos pelo movimento da categoria. A partir deste instante iniciamos um momento de reflexão e de reafirmarmos nossos valores perante nossos pares e a comunidade em geral, pautados pelos princípios da ética e da eficiência na prestação do serviço público.

"Vencer sem dificuldades é triunfar sem glória"

Leia na íntegra o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, clicando aqui.



Confira as fotos da plenária:

Vereador Orlando Angiolleti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, incluiu o Projeto de Lei para votação em tempo recorde e elogiou o movimento em seu parecer

Vereador Marcos Kurtz ressaltou que o funcionalismo público continuará sendo reconhecido pela gestão municipal



Vereador João Miguel (Tatá) demonstrou respeito com a categoria e reverenciou os serviços prestados a comunidade pelos monitores

Monitores em Assembléia Geral Extraordinária aprovam proposta enviada pelo Executivo

Os profissionais presentes na Assembléia Geral Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em 09 de fevereiro, aprovaram a proposta enviada pelo Executivo Municipal para o aproveitamento desses profissionais no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil.

A proposta aprovada em assembléia é a seguinte:

1. Será criado por lei o cargo de “professor de Apoio Pedagógico Infantil”, com vencimento base de R$ 750,00, inicialmente serão criadas 267 vagas para o “nível I” deste cargo, alterando-se a tabela de cargos do magistério.

2. Os atuais ocupantes do cargo de monitor que preencherem os requisitos de formação técnica exigidos pela LDB, poderão optar pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil - Nível I.

3. Os cargos de monitor extinguir-se-ão na medida em que vagarem.

4. Aos monitores que optarem pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I e que exercerem suas atividades em sala de aula, fica estendida a gratificação de regência de classe no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do Professor de Apoio Pedagógico infantil – Nível I (R$ 750,00), aos monitores que optarem pelo enquadramento neste cargo.

5. Em caso de readaptação funcional, licença médica, licença para acompanhamento médico e licença maternidade, fica vedado o pagamento da referida vantagem.

6. Fica estendida as ocupantes do cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil a percepção do piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei Mun. N 3168/2010, hoje no valor de R$ 1024,00, o qual é pago nos moldes da Lei Federal n° 11494/2007 e da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4167, ou seja, o piso será pago da mesma forma com já vem sendo pago aos demais profissionais do magistério público de Balneário Camboriú. Com isto, o Professor de Apoio Pedagógico Infantil cuja remuneração (soma do vencimento fixado em lei e de todas as vantagens incorporadas) não atingir o piso de R$ 1.024,00, será paga a diferença para atingir este piso.

7. O Monitor cuja remuneração básica do cargo, acrescidas das incorporações não atingir o limite de R$ 1.024,00, a remuneração será elevada até este valor.

8. A progressão da carreira de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I (R$ 750,00), no plano de cargos do magistério, iniciar-se-á a partir de Janeiro de 2012 para PII (R$ 900,34) e PIII (1.090,12), janeiro de 2015 para PIV (R$ 1.245,12), Janeiro de 2016 para PV (R$ 1.326,00) e Janeiro de 2017 para PVI (R$ 1.472,41)

9. A carga horária obedecerá a prática adotada para o exercício da docência, ou seja, 8 horas por dia, à partir do inicio da progressão na carreira, ou seja, Janeiro de 2012.

Confira a repercussão na imprensa da realização da assembléia AQUI e AQUI

Convocação - Assembléia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo presente EDITAL, convoca os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Monitor(a), para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 09 (Nove) de Fevereiro de 2011 (Quarta-feira), às 19:00h (dezenove horas) em primeira convocação com quorum de 50% mais um servidor, ou às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação e com qualquer número de presentes na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Avenida das Flores nº675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA :

1 - Proposta do Executivo para análise, discussão e deliberação da categoria.


Balneário Camboriú, 28 de Janeiro de 2011.
Gilberto João Dalla Nora - Presidente


Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC)
Informações: (47) 3367-2256

Assembléia Geral Extraordinária

Reunidas em Assembléia extraordinária, as monitoras dos núcleos de educação da rede municipal de ensino apresentaram o relatório da comissão mista sobre a inclusão no Plano de Carreira do Magistério. A comissão vem realizando o trabalho de levantamento dos dados desde o dia 25 de fevereiro de 2010, quando a comissão foi criada em Assembléia do Sindicato dos Servidores Públicos na Câmara de Vereadores. O estudo foi concluído no dia 16 de agosto e entregue ao Prefeito no dia 21 de setembro. As 268 monitoras reivindicam a troca de nomeclatura do cargo de monitoras para professores auxiliares e a inclusão no Plano de Carreira do Magistério. Hoje o salário das monitoras é de 750 reais, o valor mínimo pago a um servidor público. Com a inclusão no Plano de Carreira o salário passaria ao piso mínimo de 1.024 reais, conforme o nível de formação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilberto Dallanora é importante que até o final do mês já tenha definido o impacto da inclusão no orçamento do próximo ano. Ainda de acordo com Dallanora muitos municípios já aderiram a legislação federal que permite a inclusão das monitoras como professores auxiliares, se o impacto financeiro inviabilizar o projeto o sindicato pode negociar um valor intermediário. Cerca de 150 monitoras participaram da Assembléia na noite desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores.

Texto:

Fernando Carnevalli

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú

Fonte: clique aqui para acessar o conteúdo completo

Vídeo: Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - 27 de Outubro - Monitores de Educação Infantil

Sindicato convoca Assembléia Geral Extraordinária para os monitores de educação infantil

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo presente EDITAL, convoca os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Monitor(a), para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 27(Vinte e Sete) de Outubro de 2010 (Quarta-feira), às 19:00h (dezenove horas) em primeira convocação com quorum de 50% mais um servidor, ou às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação e com qualquer número de presentes na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Avenida das Flores nº675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA :

1 - Apresentação da conclusão dos trabalhos/relatório realizados pela Comissão Mista Especial para inclusão das monitoras no Plano de Carreira do Magistério e seus encaminhamentos.

Balneário Camboriú, 07 de Outubro de 2010.

Gilberto João Dalla Nora - Presidente

Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC)

Informações: (47) 3367-2256

Dia do Professor

Hoje, dia 15 de Outubro, é o dia do professor. Rendemos nossas homenagens aos mestres por exercerem sua profissão com carinho, dedicação e paciência.

"Verdades da Profissão de Professor:

   Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

   A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda''.

Paulo Freire (1921-1997), educador e filósofo.